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Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.
( ) De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.
( ) A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.
( ) A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.
Assinale a sequência correta.
Concurso:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Repercussão Geral é
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:
Concurso:
SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de lei municipal contrariar,
concomitantemente, dispositivo presente na
Constituição Federal e repetido na Constituição
Estadual: