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Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Remy é líder da oposição no Congresso Nacional onde exerce o seu terceiro mandato como Deputado Federal. Conhecedor dos poderes atribuídos pela Constituição aos parlamentares, formula requerimento para edição de Decreto sustando atos normativos do Poder Executivo. Essa espécie de controle legislativo atinge os atos que:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal afrontava diretamente uma norma da Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:
À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:
