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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
IV. Procurador-Geral da República.
V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em
I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
IV. Procurador-Geral da República.
V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.
