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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Lei W não se sujeita ao controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
