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Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade das leis e
dos atos normativos, em especial a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja
competência para julgamento está prevista no artigo 102,
§ 1º, da Constituição Federal brasileira de 1988, escolha a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, existe o chamado sistema de controle de
constitucionalidade, que pode ser tanto preventivo como
repressivo. Se feito pelo Judiciário, pode ser na forma
difusa ou concentrada. Quando feito na forma difusa,
chegando a causa a análise do tribunal, segundo prevê
expressamente a Constituição Federal:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale
a opção correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Após ampla mobilização da população, que reconhecia os
esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da
segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava
os instrumentos de atuação funcional da corporação. Apesar do
apoio popular, outros grupos de interesse insurgiram-se contra o
seu teor, o que levou à prolação de diversas decisões,
administrativas e judiciais, em sede de tutela individual e coletiva,
que reconheciam incidentalmente a sua inconstitucionalidade,
desautorizando a sua aplicação.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação, com pedido para o reconhecimento da plena compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido que esse diploma normativo:
Ao tomar conhecimento do ocorrido, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação, com pedido para o reconhecimento da plena compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido que esse diploma normativo:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos
normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a
opção correta.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.