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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Como se denomina o instrumento de controle de
constitucionalidade que pode ter como objeto um ato
normativo editado antes da Constituição Federai de 1988?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Controle de Constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com as lições
do doutrinador Pedro Lenza, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz das normas jurídicas afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Queimadas - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No município de Queimadas-PB, o Prefeito
promulgou uma lei municipal que restringe o direito à
livre manifestação em locais públicos, justificando a
medida como essencial para a manutenção da ordem
pública. Entretanto, uma associação civil ingressa com
uma ação direta de inconstitucionalidade perante o
Tribunal de Justiça do Estado, alegando que a referida
norma viola princípios constitucionais fundamentais.
Diante dessa situação, considere as assertivas abaixo:
1. A supremacia da Constituição Federal implica que qualquer lei municipal ou estadual que contrarie preceitos constitucionais deve ser declarada inconstitucional.
2. O Tribunal de Justiça do Estado pode declarar a inconstitucionalidade da norma municipal em controle difuso, limitando os efeitos da decisão às partes envolvidas.
3. A livre manifestação do pensamento é um direito fundamental previsto na Constituição, sendo permitidas apenas restrições temporárias e específicas que atendam ao princípio da proporcionalidade.
4. O princípio da interpretação conforme a Constituição permite que a norma seja interpretada de forma a evitar sua inconstitucionalidade, preservando ao máximo os direitos fundamentais.
5. Caso a norma municipal seja declarada inconstitucional em controle concentrado pelo Tribunal de Justiça, seus efeitos podem ser modulados para evitar prejuízos à ordem pública, a critério do Tribunal.
Alternativas:
1. A supremacia da Constituição Federal implica que qualquer lei municipal ou estadual que contrarie preceitos constitucionais deve ser declarada inconstitucional.
2. O Tribunal de Justiça do Estado pode declarar a inconstitucionalidade da norma municipal em controle difuso, limitando os efeitos da decisão às partes envolvidas.
3. A livre manifestação do pensamento é um direito fundamental previsto na Constituição, sendo permitidas apenas restrições temporárias e específicas que atendam ao princípio da proporcionalidade.
4. O princípio da interpretação conforme a Constituição permite que a norma seja interpretada de forma a evitar sua inconstitucionalidade, preservando ao máximo os direitos fundamentais.
5. Caso a norma municipal seja declarada inconstitucional em controle concentrado pelo Tribunal de Justiça, seus efeitos podem ser modulados para evitar prejuízos à ordem pública, a critério do Tribunal.
Alternativas:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que: