Questões de Concurso
Filtrar
1.400 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 280
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999, considere a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará:
I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações. II - o pedido, com suas especificações. III – as informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Está correto o que se afirma em:
I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações. II - o pedido, com suas especificações. III – as informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê expressamente a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
III. O Prefeito Municipal.
IV. A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
V. O Advogado-Geral da União.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
III. O Prefeito Municipal.
IV. A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
V. O Advogado-Geral da União.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é um instrumento fundamental do Estado de Direito que visa assegurar a supremacia da Constituição, garantindo que todas as leis e atos normativos estejam em conformidade com ela. Sobre as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em:
