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Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),
é correto afirmar que
Concurso:
PG-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre a revisão geral anual, é imperiosa a indicação do presidente da República no polo passivo.