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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha, no contexto da Constituição brasileira de 1988, a entrada em vigor de uma Emenda Constitucional que
suprima a liberdade de reunião, como medida adotada
em um contexto de combate ao terrorismo. É CORRETO
afirmar, a esse respeito, que
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756 ficou registrado que
“[...] incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu
poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles [que] dizem
respeito à proteção da vida e da saúde.”. A partir desse
trecho, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade e seus efeitos, no
Brasil, pode-se assegurar que, atualmente,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, os fenômenos da inconstitucionalidade e da
não-recepção têm semelhanças, mas apresentam regime jurídico diverso, especialmente porque a inconstitucionalidade exige, sempre,
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade que pode ser
realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário