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Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no
Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde integralmente a
texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade das leis, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação de descumprimento de preceito fundamental