Questões de Concurso
Filtrar
1.944 Questões de concurso encontradas
Página 39 de 389
Questões por página:
Questões por página:
Quanto ao controle de constitucionalidade, é correto
afirmar que
Concurso:
PGM - Criciúma - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
“Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação,
sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis
constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos” (In:
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo:
Malheiros, 2014, p. 528. Grifos originais).
No que se refere ao processo legislativo e sua conformação no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
No que se refere ao processo legislativo e sua conformação no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos
para garantir efetividade às normas constitucionais de
eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do
legislador ou do Poder Público na tarefa de complementar aquela espécie normativa. São eles:
Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que
mostrar texto associado
O efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os
órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do
acórdão, ficam impedidos de editar novas produções
legislativas de matérias retratadas na lei anteriormente
declarada inconstitucional.