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Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado município brasileiro entende que certa Lei Estadual recentemente aprovada e em vigor é prejudicial a seus interesses. Feita uma avaliação da legislação, a assessoria jurídica analisa as hipóteses de utilizar mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade, diretamente perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a conformidade da norma
legal em questão. Considerando as regras legais aplicáveis, sobre o município postular as ações diretamente ao STF, assinale a
afirmativa correta.
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei federal, estadual ou municipal, salvo os anteriores à Constituição Federal de 1988.
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado?geral da União e pelo procurador?geral da República.
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O tribunal de justiça de determinado estado da Federação,
em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou
o enunciado de súmula vinculante do STF, o que pode gerar
prejuízos imediatos à parte.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade brasileiro
apresenta modalidades difusas e concentradas,
influenciado pelo modelo norte-americano e pelo
europeu-kelseniano. Considerando a evolução histórica
e a jurisprudência do STF, qual proposição traduz com
maior rigor esse arranjo híbrido?