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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue o próximo item.
O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inconstitucionalidade, mas não na arguição de descumprimento de preceito fundamental, que exige, para sua propositura, o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de lesão a preceito fundamental.
O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inconstitucionalidade, mas não na arguição de descumprimento de preceito fundamental, que exige, para sua propositura, o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de lesão a preceito fundamental.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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No direito brasileiro, em se tratando de controle de constitucionalidade, em regra, aplica-se a teoria da nulidade de forma absoluta no controle concentrado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
O denominado controle incidental de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Juízo no sistema brasileiro.
Para que ocorra a intervenção do Supremo Tribunal Federal no tema, o meio adequado de veiculação do tema deve ser apresentado mediante
Para que ocorra a intervenção do Supremo Tribunal Federal no tema, o meio adequado de veiculação do tema deve ser apresentado mediante
