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Concurso:
MP
Um servidor público recém-ingressado no município de Conceição do Almeida (BA) está em fase de estágio probatório e busca compreender os princípios que regem a atuação da administração pública. Ele tem dúvidas sobre como a legalidade e o interesse coletivo se manifestam nas decisões administrativas. Diante disso, é fundamental que ele compreenda a distinção entre a gestão pública e a privada, bem como os pilares que norteiam a atuação do Estado.
Concurso:
MP
O Secretário de Obras de um município baiano autorizou a construção de uma nova praça em uma área pública. No entanto, após a conclusão da obra, verificou-se que o projeto original não havia sido seguido integralmente, com alterações significativas na paisagem e nos equipamentos instalados, sem a devida justificativa técnica ou autorização superior. A comunidade local e os órgãos de controle externo questionam a validade e a legalidade dessas alterações.
Concurso:
MP
Um órgão público federal, ao ser auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), teve suas contas desaprovadas em virtude de irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas a um programa social. A auditoria apontou superfaturamento em contratos e ausência de comprovação de resultados efetivos. Diante disso, o órgão foi notificado para apresentar defesa e ressarcir os cofres públicos pelos valores desviados.
