Questões de Concurso

Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetível de controle incidental pelo Poder Judiciário, sempre que haja risco de lesão à ordem jurídico-constitucional, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.

Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo legislativo materialmente eivado de vício de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, o mandado de segurança deverá ser

Assinale a alternativa correta sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta: