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247 Questões de concurso encontradas

247 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

(a)

participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário.

(b)

analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

(c)

julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais.

(d)

realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado.

(e)

julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

(a)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.

(b)

O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.

(c)

Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

(d)

O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.

(e)

É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que o controle:

(a)

concentrado é realizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça dos Estados;

(b)

difuso pode ser realizado por qualquer órgão jurisdicional, com exceção do Supremo Tribunal Federal;

(c)

concentrado é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;

(d)

difuso somente pode ser realizado pelos tribunais, observada a reserva de plenário, não pelos juízes de direito;

(e)

concentrado pode ser realizado por todos os órgãos jurisdicionais, de qualquer instância.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que embasava a pretensão do autor destoava da Constituição Federal. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Câmara Cível deveria:

(a)

realizar o controle difuso de constitucionalidade e declarar, com eficácia para o caso concreto, a inconstitucionalidade da norma estadual;

(b)

encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle difuso, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;

(c)

realizar o controle concentrado de constitucionalidade e declarar, com eficácia erga omnes, a inconstitucionalidade da norma estadual;

(d)

encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle concentrado, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;

(e)

suspender o julgamento até que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, decida sobre a validade, ou não, da norma estadual.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.

(a)

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido independentemente de pedido ou requerimento da parte.

(b)

Ainda que haja prévia declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer a cláusula de reserva de plenário no exercício de controle difuso de constitucionalidade daquela mesma lei.

(c)

Para que se possa falar em violação à cláusul a de reserva de plenário, é necessária declaração expressa de inconstitucionalidade da lei pelo ó rgão fracionário do tribunal.

(d)

É vedado ao Superior Tribunal de Justiça o exercício do controle difuso de constitucionalidade, na medida em que tal tribunal tem a função de garantir a inteireza da legislação federal infraconstitucional.

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