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Concurso:
MP
O controle social no SUS é exercido por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, instâncias colegiadas que reúnem representantes dos diversos segmentos da sociedade. Esses órgãos têm o papel de fiscalizar, deliberar e propor diretrizes para a política de saúde. Em um município, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) identificou irregularidades na aplicação de recursos destinados à atenção básica e deseja formalizar uma denúncia e propor medidas corretivas. De acordo com a legislação pertinente, qual a principal atribuição do CMS nesse contexto?
Concurso:
MP
Em uma conferência de saúde, os membros do conselho de saúde local discutem sobre a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse controle é fundamental para garantir a participação da população nas decisões sobre políticas de saúde. Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma função do controle social no SUS?
Concurso:
MP
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes entes federativos para garantir a integralidade do cuidado. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para essa integração. Nesse contexto, um acordo de colaboração firmado entre estados e municípios para organizar e integrar ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada é denominado:
