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Em um município do interior, a comunidade local sente que suas necessidades de saúde não estão sendo adequadamente atendidas pelas unidades básicas de saúde. Há longas filas de espera para consultas e exames, e a oferta de medicamentos básicos é frequentemente insuficiente. Os moradores decidem se organizar para buscar melhorias no sistema de saúde local, buscando entender seus direitos e os mecanismos de participação disponíveis.
Em um município, o Conselho Municipal de Saúde tem desempenhado um papel ativo na fiscalização das ações e serviços de saúde, bem como na proposição de políticas que visam melhorar a qualidade do atendimento à população. Recentemente, o conselho solicitou informações detalhadas sobre o orçamento da saúde e a execução dos programas em andamento, demonstrando seu compromisso com a transparência e o controle social. Qual a principal atribuição do Conselho Municipal de Saúde nesse contexto?