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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo que a região de saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidades culturais, econômicas e sociais e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, estabelece que a região de saúde é um espaço geográfico contínuo formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidade cultural, econômica e social e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências de saúde, é um dos pilares do controle social, assegurando que as decisões sobre as políticas de saúde sejam tomadas de forma democrática e com representatividade dos diversos segmentos da sociedade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O controle social no SUS, exercido por meio dos conselhos e conferências de saúde, tem como objetivo a fiscalização da gestão dos recursos públicos e a participação na formulação e acompanhamento das políticas de saúde, assegurando a transparência e o controle democrático sobre as ações do governo na área da saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências, é um dos pilares do controle social, garantindo que as políticas de saúde reflitam as necessidades e prioridades da população; portanto, a atuação desses órgãos é meramente consultiva, sem poder de fiscalização ou deliberação sobre as ações governamentais.
