2. Questões de Concurso

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O Brasil, ao aderir à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural em 1977, comprometeu-se a identificar, proteger e conservar o patrimônio cultural e natural em seu território que apresente um valor excepcional universal. Esse valor transcende as fronteiras nacionais, sendo considerado de importância vital para toda a humanidade. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto de bem brasileiro que se enquadra na categoria de Patrimônio Cultural, conforme os critérios estabelecidos por este tratado internacional.
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela UNESCO em 2005, reconhece que as atividades, bens e serviços culturais são portadores de identidades, valores e significados, não podendo ser tratados como mercadorias comuns. Essa perspectiva fundamenta a legitimidade de políticas públicas voltadas para a proteção e fomento cultural. Qual dos seguintes mecanismos é um órgão de governança estabelecido por essa Convenção para supervisionar sua implementação e promover seus objetivos?
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972) estabelece que certos locais possuem um valor excepcional universal, sendo responsabilidade da comunidade internacional sua proteção. Essa convenção distingue entre patrimônio cultural e natural. Considerando a definição de patrimônio natural sob esta convenção, qual das seguintes opções descreve corretamente um elemento que pode ser classificado como tal?
O Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC) é um mecanismo financeiro criado no âmbito da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Seu objetivo principal é apoiar a implementação desta convenção em países em desenvolvimento, através do financiamento de projetos que visam promover a diversidade cultural. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente a natureza e o funcionamento deste fundo?
Uma equipe de gestão cultural em uma cidade brasileira está elaborando um plano para salvaguardar as manifestações artísticas locais frente à crescente influência de produtos culturais globais. Considerando a necessidade de proteger a riqueza e a originalidade das expressões culturais nacionais, a equipe busca fundamentar suas ações em um instrumento internacional que reconheça a natureza específica das atividades culturais. Qual convenção internacional, ratificada pelo Brasil, oferece o arcabouço jurídico para essa proteção, enfatizando a soberania dos Estados na formulação de políticas culturais e o valor intrínseco dos bens e serviços culturais?
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