2. Questões de Concurso

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Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para decidir, se opuser ao retorno.
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança
Com referência à Declaração Universal sobre os Direitos da Criança de 1959 (DUDC), assinale a opção correta.
De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial tem sido justificado pelo art.12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que preconiza o direito de a criança expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela e ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que a afete. Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), na Resolução nº 169/2014, estabelece que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
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João e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último. Segundo a mãe, tal repúdio se deve ao fato de a criança ter sofrido maus tratos por parte dos avós paternos, conforme supostamente ela lhe revelou. Por sua vez, a acusação é prontamente rebatida pelos familiares paternos, de tal modo que, com base na Lei nº 12.318/2010, João acusa Maria de alienação parental. A esse respeito, é correto afirmar que:
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