Questões de Concurso

Ribeiro e Oliveira (2022) apontam a trajetória histórica do movimento social pelos direitos das pessoas com deficiência e algumas iniciativas desenvolvidas para o acesso às condições de igualdade e cuidado. Sobre essas iniciativas correlacione as colunas da tabela abaixo. 

Coluna 1
1. 1954. 2. 2007.  3. 2011.  4. 2015.

Coluna 2
A. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. B. Relatório Mundial sobre a Deficiência. C. Promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. D. Fundação da APAE, no Rio de Janeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a elaboração do projeto político-pedagógico de uma escola pública, a equipe pedagógica debate quais princípios devem orientar a construção de práticas educacionais inclusivas voltadas às pessoas com deficiência.
Considerando os princípios gerais estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n^o 6.949/2009, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no art.3^o do texto legal.

O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apresenta importantes considerações relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses aspectos, o documento destaca a maior exposição desse grupo a situações de violência, negligência, abuso e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em outros espaços sociais. Com base nas disposições do referido decreto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

João, pessoa com deficiência, ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional sob o argumento de que, na oferta de um direito social de viés prestacional, destinado a pessoa na mesma condição que ele, não vinham sendo observadas as normas de igualdade preconizadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
Ao analisar a situação de João e o referido direito prestacional à luz da CIDPD, o magistrado competente concluiu corretamente que:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre essa incorporação, assinale a alternativa correta.