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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao previsto no Código Tributário Nacional:
