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Uma construtora sediada no Município X recebeu, pela mesma obra executada no Município Y, exigências de imposto sobre serviços dos dois entes e ajuizou consignação em pagamento do valor do tributo. No acompanhamento da arrecadação, o fiscal de Y precisa conhecer os efeitos dessa ação sobre o crédito. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
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A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que extinguem o crédito tributário.
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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