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Questões de Concurso
Direito Penal
Assunto - Corrupção passiva

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194 Questões de concurso encontradas

194 resultados
Página 1 de 39

Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Para o Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público.

(b)

Para a configuração do delito descrito no art.229, do Código Penal (Casa de Prostituição), é indispensável que no estabelecimento ocorra a exploração sexual, com intuito de lucro, somada à sua continuidade delitiva.

(c)

Com a reforma introduzida pela Lei n°13.964/2019, nominada “Pacote Anticrime”, o Código Penal brasileiro passou a dispor sobre a detração penal a partir do cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão preventiva, desde que haja correspondência ontológica entre elas e a espécie de pena aplicada.

(d)

Para o Superior Tribunal de Justiça, admite-se o reconhecimento da extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, tendo como fundamento a pena hipotética.

(e)

O oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, caracteriza causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva.

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Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é classificado como:

(a)

Peculato.

(b)

Concussão.

(c)

Corrupção passiva.

(d)

Corrupção ativa.

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Concurso: Câmara de Mangaratiba - RJ

Concurso: Câmara de Mangaratiba - RJ
Cargo: Consultor Jurídico (Nível Superior)
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CEFET-MG

Cargo:

Consultor Jurídico (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.

(b)

O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

(c)

Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.

(d)

Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.

(e)

Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.

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Concurso: Prefeitura de Andradas - MG

Concurso: Prefeitura de Andradas - MG
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Felipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu automóvel embriagado. Com medo de ser preso, Fábio efetua o pagamento da vantagem e é liberado. Nesse caso, é correto afirmar que:

(a)

Felipe praticou o crime de corrupção passiva, e Fábio praticou o crime de corrupção ativa.

(b)

Felipe praticou o crime de concussão, e Fábio praticou o crime de corrupção ativa.

(c)

Felipe praticou o crime de excesso de exação, e Fábio praticou o crime de corrupção ativa.

(d)

Felipe praticou o crime de corrupção passiva, e Fábio não praticou crime.

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Concurso: Prefeitura de Andradas - MG

Concurso: Prefeitura de Andradas - MG
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Qual dos seguintes crimes é considerado um crime contra a administração pública de acordo com o Código Penal brasileiro? (Art.317 do CP)

(a)

Furto.

(b)

Homicídio.

(c)

Corrupção passiva.

(d)

Lesão corporal.

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