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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Tributário
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
À luz das disposições em vigor Constituição federal, asinale e asseriva correta