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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto subespécies tributárias, é correto afirmar:
Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
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Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a: