2. Questões de Concurso

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A Lei Maria da Penha, em sua aplicação, protege exclusivamente as mulheres cisgênero contra a violência doméstica e familiar, não abrangendo outras identidades de gênero.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, busca garantir a igualdade material e o respeito à diversidade de ideias e características dentro da sociedade brasileira.
A Constituição Federal de 1988, frequentemente chamada de 'Constituição Cidadã', estabeleceu um novo paradigma para a relação entre o Estado e a sociedade brasileira. Ao consagrar a cidadania como um de seus fundamentos, o texto constitucional ampliou o escopo de direitos e deveres dos indivíduos. Nesse contexto, o conceito de cidadania pode ser compreendido em diferentes dimensões.
A prefeitura de Anchieta (ES) lançou uma campanha de conscientização sobre o combate à discriminação racial e de gênero no ambiente de trabalho, com base na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A campanha visa informar os servidores sobre a importância de um ambiente inclusivo e os direitos garantidos pela legislação, desestimulando práticas preconceituosas e promovendo a igualdade de oportunidades para todos.
A Secretaria de Cultura de Anchieta (ES) está organizando um festival que celebrará a diversidade cultural do Espírito Santo, incluindo manifestações indígenas, quilombolas, de imigrantes e da cultura popular local. O objetivo é promover o respeito às diferentes identidades e garantir que todas as vozes sejam ouvidas e valorizadas, refletindo o pluralismo presente na sociedade capixaba.
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