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Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.
É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:
Uma das preocupações do Membro do Ministério Público no controle dos gastos públicos é saber se o pagamento de precatórios pelo Estado e Municípios vem sendo cumprido corretamente, e quanto ao regime especial que rege a matéria é INCORRETO afirmar que:
Questão Anulada

Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Os passivos decorrentes da despesa do ente da Federação compõem sua dívida flutuante, cuja prescrição ocorrerá em cinco anos.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.


As operações de crédito compõem a dívida pública, sendo vedada, no último ano de mandato presidencial, a obtenção de operações de crédito por antecipação de receita para o atendimento de insuficiência de caixa.