Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC1333064

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O governo federal, diante de uma grave crise econômica e de segurança nacional, instituiu, por meio de lei complementar, um tributo com o objetivo de angariar recursos para o enfrentamento da situação. O tributo foi definido como compulsório, com caráter temporário e não compensatório, e sua cobrança foi direcionada a todos os contribuintes, de acordo com sua capacidade econômica.

(a)

Trata-se de um imposto extraordinário de guerra, pois sua instituição visa o enfrentamento de grave crise.

(b)

Configura-se como um empréstimo compulsório, pois atende aos requisitos de compulsório, temporário, não compensatório e direcionado pela capacidade econômica.

(c)

É uma taxa extraordinária, pois sua finalidade é custear despesas públicas emergenciais.

(d)

Por ser compulsório e não compensatório, o tributo é inconstitucional, pois viola o princípio da livre iniciativa.

(e)

Por ter caráter temporário, o tributo se assemelha a uma contribuição social temporária, sendo sua cobrança válida.

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