Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um município instituiu um novo tributo com a justificativa de custear obras de infraestrutura urbana que beneficiariam diretamente os imóveis localizados nas áreas adjacentes às obras. A cobrança foi realizada com base na valorização imobiliária decorrente dessas benfeitorias. No entanto, alguns proprietários de imóveis questionaram a natureza jurídica do tributo, alegando que ele se assemelha a uma taxa pela prestação de um serviço público específico. A administração municipal defende que o tributo foi instituído em conformidade com a legislação.

(a)

O tributo instituído é uma taxa, pois se destina a custear obras de infraestrutura que beneficiam diretamente os contribuintes, configurando uma contraprestação por serviço público divisível.

(b)

Trata-se de um empréstimo compulsório, pois a necessidade de obras de infraestrutura justifica a exigência de recursos da população de forma compulsória.

(c)

O tributo é uma contribuição de melhoria, pois tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo ente público, e sua cobrança está vinculada ao acréscimo patrimonial do contribuinte.

(d)

Por ser um tributo com natureza de obra pública, ele se enquadra na categoria de imposto, pois a arrecadação é vinculada a uma finalidade específica de interesse público.

(e)

Caso a obra pública não gere valorização imobiliária, o tributo se torna inexigível, o que demonstra sua natureza de taxa, pois o serviço público prestado não foi efetivamente utilizado pelo contribuinte.

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