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A Prefeitura de Montalvânia-MG, ao elaborar sua proposta orçamentária para o próximo exercício, identificou a necessidade de realizar despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. Tais despesas surgiram em decorrência de uma emergência sanitária e da necessidade de complementar recursos para a execução de um convênio federal. O Secretário de Planejamento e Gestão busca a orientação sobre os instrumentos legais que permitem a cobertura dessas despesas não planejadas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade de crédito adicional adequada para essa situação.
Durante a execução orçamentária de um determinado ano, o Poder Executivo de um estado identificou a necessidade de realizar despesas urgentes e imprevistas para atender a uma situação de calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Diante desse cenário, a legislação orçamentária prevê mecanismos para a alocação de recursos adicionais para fazer frente a tais necessidades.
O prefeito de uma cidade decidiu criar créditos adicionais para atender demandas emergenciais na saúde pública. Ele se depara com a necessidade de seguir os trâmites legais para essa criação. Qual é o tipo de crédito adicional que pode ser utilizado para essa finalidade?
O Poder Executivo municipal de Dois Irmãos pretende realizar uma abertura de crédito adicional para atender a uma despesa urgente e imprevista, decorrente de uma calamidade pública. Considerando as normas de direito financeiro, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de crédito adicional adequado para essa finalidade, bem como a necessidade de autorização legislativa.
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