Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.

Considere a seguinte situação hipotética:
Andressa, Carlos, Guilherme, Janaína e Pedro são contadores da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG e compõem uma Comissão Especial destinada a analisar, previamente, todas as solicitações de abertura de créditos adicionais ao orçamento do Município, de forma a evitar abertura de créditos desnecessários e maximizar os indicadores que avaliam a gestão municipal. Em uma das reuniões da Comissão, realizada em junho/2024, houve a participação de membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, que apresentaram algumas dúvidas para esclarecimento dos contadores da Prefeitura Municipal. Durante as discussões, os contadores manifestaram o seguinte:
Andressa:
“Os créditos adicionais suplementares são destinados a atender ao reforço de dotações orçamentárias. Uma coisa é certa, para haver um reforço, é inequívoco que haja a respectiva dotação orçamentária. Assim, não poderão ser abertos créditos adicionais suplementares para o atendimento a despesas ainda não autorizadas na Lei Orçamentária Anual”.
Carlos:
“Os créditos especiais são aqueles destinados a atender despesas eventuais ou essenciais, para as quais não haja dotação orçamentária específica. A autorização para a abertura de créditos adicionais deverá constar do próprio projeto da Lei Orçamentária Anual. Caso o Poder Legislativo aprove essa disposição contida no próprio orçamento, os créditos especiais poderão ser abertos quando houver necessidade”.
Guilherme:
“Quando há necessidade de se contrair despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, poderão ser abertos créditos adicionais extraordinários. Nesses casos, o Poder Legislativo votará a autorização da abertura do crédito em regime de urgência, por se tratar de uma despesa para o atendimento a uma calamidade. Um exemplo clássico dessa situação foi a pandemia de Covid-19”.
Janaína:
“Os créditos adicionais têm vigência restrita ao exercício em que forem abertos, com exceção para os especiais e os extraordinários, se autorizados no último trimestre do exercício financeiro”.
Pedro:
“A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Esses recursos podem ser, dentre outros, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei”.
Diante das manifestações dos contadores, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(OS) apenas:

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em, EXCETO:

O Governo do Estado Beta está executando seu orçamento de 2026. A Secretaria de Estado da Educação identificou que a LOA original previa R$ 50 milhões para a construção de 10 novas escolas estaduais, mas, após licitação, os custos de material subiram 25% devido à inflação de insumos da construção civil, tornando a dotação insuficiente para concluir as obras já iniciadas. O governador encaminhou ao Legislativo um projeto de lei autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,5 milhões para reforçar essa dotação orçamentária existente, com fonte de excesso de arrecadação de ICMS (R$ 15 milhões) e anulação parcial de dotação de outro programa educacional (R$ 2,5 milhões). Considerando os tipos de créditos adicionais, o tipo de crédito adequado à situação descrita é o crédito: