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Questões por página:
O interessado em celebrar convênios com a administração pública federal deverá encaminhar seu plano de trabalho, no qual deve constar como elementos:
A transferência de recursos da União por meio dos instrumentos legais previstos poderá ser realizada:
O instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União, é conhecido como:
No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente. Foi apurado que, na execução orçamentária do exercício anterior, as receitas superaram as despesas em R$ 2,3 milhões. Em seguida, a análise do Balanço Patrimonial do exercício anterior revelou um saldo de R$ 23 milhões no ativo financeiro e de R$ 16 milhões no passivo financeiro.
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que
Questão Anulada
O documento emitido pela Administração Pública que comprova a existência de crédito orçamentário e constitui uma garantia do direito de receber do credor é denominado nota de: