Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC658642

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Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em contratar seus serviços, proferiu ofensas dirigidas à sua cor e origem étnica, utilizando termos pejorativos e depreciativos que visavam humilhá-lo. A vítima, sentindo-se ultrajada em sua dignidade por conta de sua raça, buscou orientação jurídica.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no artigo 140 do Código Penal, pois a ofensa foi direcionada à honra subjetiva da vítima.

(b)

Trata-se de crime de injúria racial, modalidade de racismo, que, após a Lei nº 14.532/2023, deve ser enquadrado na Lei nº 7.716/1989, sendo inafiançável e imprescritível.

(c)

A ofensa, por ser verbal e direcionada a um indivíduo, não se enquadra nos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, pois falta o elemento da discriminação coletiva.

(d)

O crime de injúria racial, por ser contra a honra, prescreve em seis meses, sendo necessária a representação da vítima para a instauração da ação penal.

(e)

A conduta se enquadra no crime de racismo puro, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, pois a intenção foi negar o direito de contratar serviços com base na raça.

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