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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue o item abaixo.
O STF não admite a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra a mesma vítima.
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O STF não admite a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra a mesma vítima.
Quanto ao âmbito de incidência do crime continuado e sua caracterização, é correto afirmar que :
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Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
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O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, porquanto na continuidade delitiva, os vários delitos que a integram são considerados como crime único.
