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  4. Assunto - Crime impossível

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Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro, por ser impossível consumá-lo em razão da ineficácia absoluta do meio ou por força da impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo, por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim, por conta dessa similaridade, o crime impossível também pode ser denominado de tentativa inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto, é correto afirmar que, como regra, o Código Penal acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível, respectivamente, as teorias:
Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
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Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
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Analise as proposições a seguir.


I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que possua vigilância mediante câmara de vídeo em circuito interno ou realizada por seguranças.

II. Réu primário e sem antecedentes, preso em flagrante por crime de furto simples, não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, uma vez que não se trata de crime de menor potencial ofensivo.

III. No caso de crime de furto qualificado, tratando-se de réu primário, se o objeto subtraído for de pequeno valor e a qualificadora for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado.

IV. O Supremo Tribunal Federal aplica a teoria da amotio quanto à consumação do furto, segundo a qual o furto se consuma no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, não importando o deslocamento ou posse mansa e pacífica.


Assinale a alternativa correta.

Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.
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