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O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar". Essa conduta caracteriza o crime militar de
De acordo com expressa previsão do Código Penal Militar (CPM), a respeito do crime, assinale a alternativa correta.
Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.
Questão DESATUALIZADA
Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.