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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
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O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado crime militar.
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Penal Militar
A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal Comum, específica e funcional do ocupante do cargo militar, que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina, da hierarquia, do serviço e do dever militar, traduz a definição doutrinária de:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação à exclusão do crime, é possível dizer que não há crime quando o agente pratica o fato em:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo, diz-se o crime:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado pelos crimes de:
