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Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio, policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após dez dias internado na UTI, ele veio a falecer. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se praticado o crime contra o bombeiro militar:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n.1.001, de 1969 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo:
I. A parte geral do Código Penal Militar contém previsão do arrependimento posterior, segundo o qual nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II. A sentinela que tem contra seu filho uma arma de fogo apontada por um agente, razão pela qual abandona o seu posto, para atender à recomendação do autor e ver seu filho a salvo, não poderá invocar coação moral irresistível.
III. Em relação às circunstâncias agravantes, a embriaguez do militar, ainda que não preordenada, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, sempre agrava a pena, quando não for integrante ou qualificativa do crime.
IV. O Tenente, comandante de pelotão, durante o expediente administrativo, praticou ofensa verbal contra um militar que lhe é subordinado e foi imediatamente agredido fisicamente por este militar, em repulsa à ofensa verbal. Nesse contexto, o militar que praticou a agressão física incidiu no crime militar de violência contra superior previsto no art.157 do Código Penal Militar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A parte geral do Código Penal Militar contém previsão do arrependimento posterior, segundo o qual nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II. A sentinela que tem contra seu filho uma arma de fogo apontada por um agente, razão pela qual abandona o seu posto, para atender à recomendação do autor e ver seu filho a salvo, não poderá invocar coação moral irresistível.
III. Em relação às circunstâncias agravantes, a embriaguez do militar, ainda que não preordenada, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, sempre agrava a pena, quando não for integrante ou qualificativa do crime.
IV. O Tenente, comandante de pelotão, durante o expediente administrativo, praticou ofensa verbal contra um militar que lhe é subordinado e foi imediatamente agredido fisicamente por este militar, em repulsa à ofensa verbal. Nesse contexto, o militar que praticou a agressão física incidiu no crime militar de violência contra superior previsto no art.157 do Código Penal Militar.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.
