Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC635291

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Durante uma operação policial em uma área de mata nativa, foram apreendidos diversos animais silvestres em situação de cativeiro irregular, além de equipamentos utilizados para a caça ilegal. O responsável pelos animais e equipamentos foi detido no local e responderá criminalmente pelas infrações cometidas.

(a)

A apreensão dos animais silvestres e equipamentos configura crime de maus-tratos, pois os animais estavam em cativeiro.

(b)

A caça ilegal de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente configura crime ambiental, passível de sanção penal.

(c)

A posse de animais silvestres em cativeiro, mesmo que sem autorização, configura apenas infração administrativa, e não crime ambiental.

(d)

A responsabilidade penal pela caça ilegal é objetiva, dispensando a comprovação do dolo ou culpa do agente.

(e)

A mera apreensão de animais silvestres em cativeiro, sem a comprovação de maus-tratos, não configura crime ambiental.

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