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Concurso:
TJM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo
de uma ordem legal recebida de superior hierárquico,
relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria
ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado
e causa diretamente prejuízos à administração militar,
é correto afirmar:
Preencha as lacunas abaixo, conforme o disposto no Código Penal Militar sobre o crime de peculato-furto.
Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da __________ que lhe proporciona a qualidade de __________ ou de servidor público.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da __________ que lhe proporciona a qualidade de __________ ou de servidor público.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Penal Militar
A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Penal Militar
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
