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Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Ele se dirige ao órgão de trânsito de sua cidade para iniciar o processo. É fundamental que o candidato preencha determinados requisitos básicos para ser admitido no processo de habilitação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quais são os requisitos essenciais para que um candidato possa iniciar o processo de habilitação?