Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Montenegro (RS) foi acusado de cometer um ato que, em tese, configura crime contra a Administração Pública. A denúncia aponta que ele utilizou seu cargo para obter vantagem indevida para um terceiro. Considerando as tipificações penais relativas aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta que se enquadra nessa categoria.

(a)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer secreto, com o fim de obter para si ou para outrem proveito, ou para si ou para outrem, ou para que terceiro, de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer secreto.

(b)

Inserir em documento público ou particular, ou em sua criação, alteração ou exclusão, a inserção de dados falsos, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

(c)

Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

(d)

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo infringindo, sem justo motivo, a exigência da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(e)

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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