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Um servidor público, ao realizar uma fiscalização em um estabelecimento comercial, recebeu uma quantia em dinheiro para não autuar uma infração constatada. Posteriormente, foi descoberto que o servidor utilizou informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida. Diante desse cenário, quais crimes previstos no Código Penal podem ser imputados ao servidor?
Um servidor público municipal de Nova Xavantina (MT), responsável pela fiscalização de contratos administrativos, foi procurado por um empresário que desejava obter informações sigilosas sobre um processo licitatório em andamento. O servidor, ciente da gravidade do ato, mas pressionado pela oferta de vantagem indevida, acabou por revelar os dados sigilosos ao empresário, configurando uma violação de dever funcional.