Imagine que um funcionário público abandone seu cargo sem autorização legal, na faixa de fronteira, causando prejuízo a particulares.

Nesse caso, de acordo com o texto do art.323 do CP (abandono de função), o crime

Considere que um servidor público municipal, que trabalha na Secretaria de Urbanismo, tem um amigo que pleiteia um alvará de construção para um imóvel. O pedido é regular e atende às exigências legais, ou seja, o interesse do amigo é legítimo. Não obstante, o funcionário utiliza seu cargo para discutir o assunto com os servidores responsáveis pelo deferimento do alvará, pede tratamento prioritário e acompanha internamente o andamento para favorecer o pedido do amigo. Antes que o pedido de alvará seja concedido, o amigo desiste do pedido de alvará, que não chega a ser apreciado.

Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar:

Uma pessoa aprovada e nomeada para o cargo de auditor fiscal estadual, antes da posse, passa a abordar alguns comerciantes da região “sugerindo” doação para seu primo, que está construindo um abrigo para cães abandonados, afirmando: “aqueles que colaborarem agora terão um relacionamento mais tranquilo com a fiscalização quando eu assumir”. Contudo, nenhum comerciante acata a “sugestão”.

Considerando o caso hipotético descrito, é correto afirmar:

Um servidor estadual lotado no Departamento de Trânsito, que possui acesso ao sistema de multas do órgão público, apaga o registro informatizado de uma infração de trânsito cometida por sua filha, fazendo com que a informação deixe de constar no cadastro da condutora.

Nesse contexto, o delegado de polícia que tiver ciência do ocorrido deve classificá-lo como crime de