Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC1315693

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Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra, recebeu uma proposta de vantagem indevida de um empreiteiro para liberar o alvará de construção sem as devidas vistorias. O servidor, no entanto, recusou a oferta e formalizou a denúncia aos órgãos competentes. Considerando os crimes contra a Administração Pública, a conduta do servidor ao recusar a vantagem indevida configura um ato de improbidade administrativa.

(a)

Verdadeiro, pois a recusa em receber a vantagem indevida, embora não configure crime, impede a caracterização do ato de improbidade administrativa.

(b)

Falso, pois a conduta do empreiteiro configura o crime de corrupção passiva, e a recusa do servidor, embora louvável, não se confunde com a tipificação de improbidade administrativa.

(c)

Verdadeiro, pois a recusa em receber a vantagem indevida, mesmo sem a efetivação do ato de ofício, configura a modalidade culposa do crime de corrupção passiva.

(d)

Falso, pois a recusa da vantagem indevida pelo servidor público, ao contrário, demonstra a sua integridade e impede a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa ou crime relacionado.

(e)

Verdadeiro, pois a mera solicitação de vantagem indevida, mesmo que não aceita, caracteriza o crime de concussão.

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