Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC333220

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

(a)

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

(b)

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

(c)

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

(d)

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

(e)

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC333048

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

(a)

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

(b)

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

(c)

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

(d)

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

(e)

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC322868

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, a família é uma instituição que, apesar das transformações sociais, continua sendo objeto da tutela penal.

Sobre essa tutela, é correto afrmar:

(a)

É penalmente típica a conduta de quem, sem justa causa, deixa de prover a subsistência do cônjuge, ou de flho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou de maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários.

(b)

Com a regulamentação civil da união estável, o casamento deixou de ser um bem jurídico penalmente tutelado, em face da revogação dos tipos penais que dispunham sobre a bigamia e o adultério.

(c)

A concessão do perdão judicial a quem registrasse flho alheio como próprio, se o crime fosse praticado por motivo de reconhecida nobreza, era possível, somente, antes da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que revogou essa causa de extinção de punibilidade.

(d)

Foram abolidas a contravenção penal da mendicância e a conduta de quem permitia que menor de 18 anos, mas sujeito a seu poder ou confado à sua guarda ou vigilância, mendigasse ou servisse a mendigo para excitar a comiseração pública, pois ambas eram exemplos de controle penal da pobreza.

(e)

É penalmente típica a conduta de quem subtrai menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial, mas não a de quem os induz a fugir do lugar em que se acham por determinação de quem, por essas mesmas razões, sobre eles exerce autoridade.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC291880

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Constitui crime contra a família, previsto no Código Penal:

(a)

submeter adolescente sob sua vigilância a vexame ou constrangimento.

(b)

deixar de entregar, sem justa causa, interdito ao curador que legitimamente o reclame.

(c)

induzir o próprio filho menor de catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem.

(d)

sujeitar filho menor de dezoito anos a trabalho excessivo, expondo a perigo concreto sua vida ou sua saúde.

(e)

cometer adultério.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

FC261766

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É correto afirmar que a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento:

(a)

Constituiu, no passado, crime de bigamia, estando atualmente revogado o tipo penal.

(b)

Encontra adequação típica formal no delito de bigamia, ainda que esteja separado judicialmente.

(c)

Constitui crime de bigamia, ainda que posteriormente venha a ser anulado o primeiro casamento, não servindo tal anulação posterior para fazer cessar os efeitos penais do delito já consumado.

(d)

Não constitui crime de bigamia, se ambos os contraentes já estiverem separados judicialmente e souberem da condição do outro.

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