Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC700804

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Um homem, após se separar de sua esposa, ingressou com ação de divórcio e, durante o processo, passou a assediar a ex-mulher com mensagens ameaçadoras e ofensivas, com o objetivo de forçá-la a desistir da partilha de bens. A conduta do homem pode ser enquadrada como crime contra a família, considerando a proteção à unidade familiar e aos seus membros?

(a)

Não, pois o assédio praticado após a separação não se enquadra nos crimes contra a família, sendo, no máximo, um ilícito civil.

(b)

Sim, a conduta pode configurar perigo à pessoa ou à honra da ex-mulher, dependendo da gravidade das ameaças e ofensas, e da intenção de prejudicar ou constranger.

(c)

Apenas se o homem for casado legalmente com a vítima no momento do assédio.

(d)

Não, pois os crimes contra a família se aplicam apenas a situações de violência física direta.

(e)

Sim, mas apenas se o assédio ocorrer na presença de filhos menores do casal.

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