Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em pagar por um serviço, passou a ofendê-lo utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem regional e à sua cor de pele. A conduta, além de configurar um abalo à honra subjetiva da vítima, pode ser enquadrada em tipos penais específicos que visam coibir a discriminação. Diante desse cenário, analise as implicações legais.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois a ofensa foi direcionada à honra do indivíduo, sem relação com tipos penais específicos.

(b)

Por se tratar de ofensa à honra, o crime é de ação penal privada, dependendo de representação da vítima e sujeito a prazo decadencial de 6 meses.

(c)

A ofensa à dignidade em razão da origem e cor de pele configura crime de racismo, equiparado a crime inafiançável e imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.

(d)

Trata-se de crime de difamação, pois a ofensa atingiu a reputação do indivíduo perante terceiros, sem que houvesse menção à sua cor ou origem.

(e)

A conduta se enquadra no crime de injúria racial, previsto na Lei de Drogas, que tipifica as ofensas à dignidade em razão de raça ou cor.

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