Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC624894

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Um grupo de pessoas foi preso em flagrante na posse de grande quantidade de substância entorpecente destinada à comercialização em uma comunidade. Durante a abordagem policial, foram apreendidos dinheiro em espécie, balanças de precisão e embalagens para acondicionamento da droga. A conduta, que atenta contra a saúde pública, é tipificada em legislação especial que visa coibir o tráfico de drogas e seus derivados.

(a)

O crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, com pena de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

(b)

Tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, com pena de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

(c)

Associação para o tráfico, tipificada no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, com pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa.

(d)

Tráfico equiparado a crime hediondo, com pena de reclusão de 8 a 20 anos, nos termos do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.

(e)

Porte ilegal de drogas para uso, crime de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, nos termos do Código Penal.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC624876

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Durante uma discussão acalorada em um evento público, um indivíduo, visivelmente alterado, começou a gritar contra um grupo de pessoas que portava símbolos religiosos distintos dos seus, proferindo insultos e ameaças com base em sua fé. A situação gerou pânico e repúdio entre os presentes.

(a)

A conduta se amolda ao crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal, pois o agente incitou a violência contra o grupo religioso.

(b)

O fato configura crime de preconceito religioso, previsto na Lei nº 7.716/1989, por ser uma das formas de discriminação vedadas pela legislação.

(c)

Trata-se de crime de associação criminosa, pois o agente agiu em conjunto com outras pessoas para hostilizar o grupo religioso.

(d)

A conduta configura crime de injúria qualificada pela motivação religiosa, sendo necessária a representação do ofendido.

(e)

O ato se enquadra como crime de dano ao patrimônio religioso, pois houve ameaça a símbolos de fé.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC609396

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Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em pagar por um serviço, passou a ofendê-lo utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem regional e à sua cor de pele. A conduta, além de configurar um abalo à honra subjetiva da vítima, pode ser enquadrada em tipos penais específicos que visam coibir a discriminação. Diante desse cenário, analise as implicações legais.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois a ofensa foi direcionada à honra do indivíduo, sem relação com tipos penais específicos.

(b)

Por se tratar de ofensa à honra, o crime é de ação penal privada, dependendo de representação da vítima e sujeito a prazo decadencial de 6 meses.

(c)

A ofensa à dignidade em razão da origem e cor de pele configura crime de racismo, equiparado a crime inafiançável e imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.

(d)

Trata-se de crime de difamação, pois a ofensa atingiu a reputação do indivíduo perante terceiros, sem que houvesse menção à sua cor ou origem.

(e)

A conduta se enquadra no crime de injúria racial, previsto na Lei de Drogas, que tipifica as ofensas à dignidade em razão de raça ou cor.

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